Pedro Ramos* | Rádio UFS - Nascida em Nova York, nos Estados Unidos, no ano de 1864, a história de Mary Ellen Wilson é considerada o símbolo da defesa dos direitos da criança e do adolescente. Após a morte do pai e diante da situação de extrema pobreza da família, a garota foi dada irregularmente a um casal. Conviveu com a dor e o sofrimento desde a infância. Com apenas 10 anos, quando foi vista por uma missionária que visitava bairros pobres regularmente, estava muito magra, vestida em farrapos e com diversos hematomas pelo corpo.

À época, o estado norte-americano tinha uma lei que proibia maus-tratos por parte de pais e responsáveis, mas, somente após a missionária relutar juntamente com o Movimento “Animal-Humano”, a Suprema Corte do Estado de Nova York colocou a criança sob a tutela do Estado e condenou a madrasta por “agressão qualificada”.

Foi a partir dessa história de violência e abuso infantil que foram firmados diversos compromissos internacionais, visando o amparo legal da criança e do adolescente, como a Declaração dos Direitos de Genebra, a Declaração Universal dos Direitos da Criança e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado há 30 anos. E em comemoração ao marco de três décadas do documento, pesquisadores de três universidades nordestinas organizaram o livro “A Luta pela Proteção Integral: Edição comemorativa dos 30 anos do ECA”.

A obra reúne trabalhos científicos desenvolvidos por três grupos de pesquisa vinculados a programas de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

“A ideia surgiu de uma forma espontânea, a partir da nossa atuação como pesquisadores, e dos nossos grupos de pesquisa. E foi muito feliz essa possibilidade de condensar em uma obra conjunta os trabalhos que nossos alunos e orientandos vêm produzindo em torno dessa temática”, explica a professora de Direito da UFS, Karyna Sposato, uma das organizadoras da publicação.

No livro, são abordadas questões ligadas à proteção integral, como a teoria do menor maduro, trabalho artístico infanto-juvenil, possibilidade de educação domiciliar, aplicação do sistema de garantias da lei, destituição do poder familiar e imposição da medida socioeducativa de intervenção

"O ECA mudou radicalmente todas as políticas de atenção à infância e à juventude, adotando o que chamamos de doutrina da proteção integral e substituindo a doutrina anterior que vigorava sob a égide dos Códigos de Menores, que era a doutrina da situação irregular," ressalta Sposato.

A proteção integral da criança e do adolescente é uma meta prioritária da Constituição Federal de 1988. O artigo 227 atribui ao Estado, à sociedade e à família o dever de garantir com prioridade absoluta os direitos infantojuvenis.

Apesar dessa proteção integral ser considerada aparentemente utópica, a pesquisadora destaca a importância das normas estabelecidas para um projeto de sociedade mais humana. "A utopia alimenta os nossos sonhos na busca de que a nossa realidade possa cada vez mais se aproximar e se materializar naquilo que as normas, regras e princípios indicam," finaliza.

A obra publicada no início deste mês pela Editora Fundação Fênix está disponível em versão digital e gratuita aqui.

*Estagiário sob supervisão de Josafá Neto